Novo aciona STF contra artigo da LDO que permite doações públicas em ano eleitoral
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, na opinião…
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Informativo n. 701 – 21 de junho de 2021. Source link
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a regulamentação do chamado “filtro de relevância” para a admissão de recursos especiais no…
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Resumo: Um motorista de ônibus do Rio de Janeiro ingressou na Justiça pedindo o pagamento de adicional por acúmulo de função. Ele…
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A reforma tributária foi concebida para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir obrigações acessórias e aproximar o Brasil das melhores práticas…
Informativo n. 702 – 28 de junho de 2021. Source link