Senado aprova regulamentação da relevância para o recurso especial
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o…
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O Senado aprovou na terça-feira (30) um projeto de resolução que cria um prêmio para os municípios brasileiros que se destacarem em ações…
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Informativo n. 1 – 2 de agosto de 2021 – Edição Extraordinária Source link
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