Notícias Jurídicas
Associação pede que STF derrube decreto mineiro que restringe publicidade de bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto de Minas Gerais que restringe a…
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Jurisprudência
Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova…
Legislação
o direito de comparecer ou não às urnas — Senado Notícias
Para a maioria dos brasileiros, votar é uma obrigação prevista na Constituição. Há, porém, grupos que podem decidir livremente se comparecem ou…
Notícias Jurídicas
Rede social responde por omissão em homofobia contra criança
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, uma sentença que condenou uma plataforma…
Jurisprudência
DEJT tem funcionamento normalizado – TST
4/9/2026 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho…
Legislação
Vai à sanção programa permanente de bolsas para formação de professores — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o PL 2.269/2026, que torna permanente programa voltado à formação de professores para a educação básica. O Programa…
Jurisprudência
Informativo n. 536 – 26 de março de 2014.
Informativo n. 536 – 26 de março de 2014. Source link
Legislação
Voto no exterior cresce 31%; saiba como votar e justificar a ausência — Senado Notícias
O Brasil tem 918.876 eleitoras e eleitores cadastrados para votar no exterior nas Eleições 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O…
Notícias Jurídicas
CNJ prepara acordos com SP e RJ para mapear e extinguir execuções fiscais antigas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera concluir até o final do ano tratativas com as procuradorias dos estados de São Paulo…
Jurisprudência
STJ marca primeiras sessões virtuais para análise da relevância
As três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão analisar, em sessões virtuais marcadas para o período entre 30 de…
Legislação
Fim da ‘taxa das blusinhas’ é aprovado no Senado — Senado Notícias
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre produtos de até US$ 50 — a…
Notícias Jurídicas
Cristiano Zanin é eleito para 2º mandato como substituto do TSE
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito, na sessão plenária desta quinta-feira (3/9), para um novo mandato de dois…