Jurisprudência
Informativo n. 683 – 18 de dezembro de 2020.
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Blog
Notícias jurídicas
Legislação
Vídeo: Ao vivo: CDH analisa o combate ao trabalho infantil – 9/7/26
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Notícias Jurídicas
Câmara Superior do Carf aplica tese do STF e mantém Cide sobre direitos autorais
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu uma cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico…
Jurisprudência
Apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer…
Legislação
Sugestão para simplificar regime tributário de profissionais liberais avança — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) sugestão para criar um novo regime tributário simplificado, denominado Microempreendedor Profissional (MEP),…
Notícias Jurídicas
Aposentadoria pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
até as calças É válida a penhora da aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista, desde que se respeite o limite…
Jurisprudência
Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
Resumo: A Terceira Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um zelador que deixou seu posto de trabalho, não…
Legislação
Senado aprova crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria — Senado Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras…
Jurisprudência
Informativo n. 684 – 5 de fevereiro de 2021.
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Legislação
Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico após a pandemia — Senado Notícias
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil…