Jurisprudência
Informativo n. 876 – 10 de fevereiro de 2026.
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Notícias jurídicas
Legislação
Governo retoma Luz para Todos e interliga municípios do Norte ao sistema elétrico
O Governo Federal retomou nesta sexta-feira, 4/8, o Luz para Todos que, nesta nova fase, vai beneficiar até 500 mil famílias até…
Notícias Jurídicas
Enunciado 53 da Súmula Vinculante :: Livre Direito
Competência e Justiça do Trabalho O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria, acolheu proposta de edição de enunciado de súmula…
Jurisprudência
Fazenda pode recusar penhora fora da ordem legal de preferência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor…
Legislação
Projeto estabelece percentual de produtos da agricultura familiar em cestas básicas — Senado Notícias
O Senado vai analisar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um percentual de produtos da agricultura familiar nas cestas…
Notícias Jurídicas
Fórum JOTA discute os gargalos e o futuro da saúde pública no Brasil
A formulação de políticas públicas em saúde no Brasil enfrenta gargalos estruturais que exigem uma análise crítica e multissetorial. As maneiras para…
Jurisprudência
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Resumo: Uma empregada doméstica demitida no período de gravidez ingressou com ação para anular a sua demissão. O TRT-2 negou o pedido,…
Legislação
Semana de Inovação abre inscrições para atividades da edição de 2023
Estão abertas as inscrições para as propostas de atividades públicas que irão compor a programação da Semana de Inovação 2023. A chamada…
Notícias Jurídicas
Lei das Eleições permite multa por fake news fora da internet
como nos velhos tempos A norma da Lei das Eleições que veta o uso do anonimato na internet para a…
Jurisprudência
Informativo n. 877 – 18 de fevereiro de 2026.
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