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O CRIME DO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967 (“ART. 1º SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS MUNICIPAL, SUJEITOS AO JULGAMENTO DO…
Informativo n. 866 – 14 de outubro de 2025. Source link
Tem início nesta segunda-feira (17/7) o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros e…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) responsabilizou a Nicarágua por uma série de violações cometidas contra o fiscal eleitoral da…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas…
O cigarro eletrônico tem “recrutado” jovens que nunca fumaram e aumentado o risco de dependência de nicotina. O alerta foi feito por…
Começar de novo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de…
6/4/2026 – As fachadas dos prédios do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)…
Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023,…
