Notícias Jurídicas
INFO 561: ARREMATAÇÃO DE BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO :: Livre Direito
A vedação contida no art. 497, III, do CC não impede o oficial de justiça aposentado de arrematar bem em hasta pública.…
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Jurisprudência
Informativo n. 30 – 27 de janeiro de 2026 – Direito Penal
Informativo n. 30 – 27 de janeiro de 2026 – Direito Penal Source link
Legislação
Divulgada lista de 28 montadoras que já aderiram ao programa de veículos mais baratos
O Governo Federal anunciou que nove montadoras de carros de passeio já aderiram ao programa de carro mais barato. A lista é…
Notícias Jurídicas
Labirinto do crédito consignado: entre a função social e a segurança jurídica
O mercado de crédito no Brasil atravessa um momento de reestruturação normativa, pautado pela tentativa de equilibrar a democratização do acesso ao…
Jurisprudência
jornal não tem de indenizar por erro em resultado de loteria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo,…
Legislação
Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor — Senado Notícias
Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, deverão usar tornozeleira eletrônica de imediato.…
Notícias Jurídicas
Valor da causa na ação possessória
Opinião A definição do valor da causa não se resume a um requisito formal da petição inicial. Trata-se de elemento…
Jurisprudência
Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
Resumo: Uma operadora de telemarketing alegou que sofria constrangimentos no trabalho ao apresentar atestados médicos. A empresa foi condenada, mas a funcionária…
Legislação
Rede pública de saúde inclui novos procedimentos no protocolo de assistência
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.598, que dispõe sobre a realização de exames em…
Notícias Jurídicas
INFO 561: IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR DO EXEQUENTE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO DESPACHO INICIAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ART. 652-A DO CPC). :: Livre Direito
Os honorários sucumbenciais fixados no despacho inicial de execução de título extrajudicial (art. 652-A do CPC) não podem ser cobrados do exequente,…