Na definição do requisito objetivo para a concessão de livramento condicional, a condição de reincidente em crime doloso deve incidir sobre a…
Informativo n. 28 – 13 de janeiro de 2026 – Direito Público Source link
O Governo Federal abriu inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP). O edital é voltado para indígenas e quilombolas. As inscrições…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, associou o senador e pré-candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a problemas na gestão…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza…
Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE),…
Atentado à dignidade A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista)…
Resumo: Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a…
O teto para financiamentos de cursos de medicina via Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, subiu para R$ 60 mil por semestre.…
Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no…
