Jurisprudência
Adjudicação compulsória e imprescritibilidade da indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de…
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Notícias jurídicas
Legislação
Justiça Trabalhista, agentes de saúde, frete, penas mais duras, apps de relacionamento — Senado Notícias
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Notícias Jurídicas
Lula sanciona lei do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (20/7), a lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde do…
Jurisprudência
IA: dois casos destacam pioneirismo da Justiça do Trabalho na segurança digital
20/07/2026 – Dois casos de tentativa de fraude digital usando comandos invisíveis em processos trabalhistas acenderam o alerta no judiciário brasileiro…
Legislação
No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou neste primeiro semestre uma proposta de emenda à Constituição que busca assegurar orçamento próprio e…
Notícias Jurídicas
Casos de improbidade da ‘lava jato’ antes da nova LIA ficam no PR
perpetuatio jurisdictionis As ações de improbidade administrativa ajuizadas no contexto da finada “lava jato” antes da entrada em vigor da…
Jurisprudência
Informativo n. 654 – 13 de setembro de 2019.
Informativo n. 654 – 13 de setembro de 2019. Source link
Legislação
Entenda a MP das dívidas rurais — Senado Notícias
Já está no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos…
Jurisprudência
Informativo aborda inércia em demarcação de terras quilombolas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para…
Legislação
Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes — Senado Notícias
Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com…