Jurisprudência
Informativo n. 830 – 22 de outubro de 2024.
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Notícias jurídicas
Legislação
Senado promove audiência com presidente do Banco Central nesta terça — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) promove nesta terça-feira (5), a partir das 10h, audiência pública com o presidente do…
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Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão
fantasmas do passado O arrematante de um imóvel em leilão não responde por débitos tributários anteriores à aquisição, dado o…
Jurisprudência
STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial
Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, uma iniciativa do Superior…
Legislação
Sancionado aumento de penas para furto, roubo e receptação — Senado Notícias
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de…
Jurisprudência
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Como o Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2026 muda a conformidade ambiental?
A recente iniciativa do CNJ de integrar dados técnicos ao Judiciário para análise de recuperações judiciais no agronegócio marca uma mudança relevante…
Jurisprudência
Informativo n. 831 – 29 de outubro de 2024.
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Notícias Jurídicas
Presidente do TST diz combater ‘interesses’ na Justiça do Trabalho
Azuis contra vermelhos O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou em…
Jurisprudência
Repetitivo do STJ discute interrogatório de réu surdo-mudo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, para…