Jurisprudência
Informativo n. 487 – 7 a 18 de novembro 2011.
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Notícias jurídicas
Legislação
Furto ou roubo de combustíveis passa a ser punido com penas maiores — Senado Notícias
Foi sancionada nessa terça-feira (22), a Lei 15.517, que aumenta as penas para furto ou roubo de petróleo, gás, etanol, gasolina, diesel,…
Notícias Jurídicas
Defesa acessar a totalidade do conteúdo de celulares apreendidos
Quando não é garantido à defesa o acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em ação penal, o réu fica prejudicado quanto à…
Jurisprudência
Audiência pública do STJ debate rotulagem de alimentos com glúten
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação “contém glúten”, presente nas…
Legislação
Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque — Senado Notícias
A cidade de Piranguinho, no sul de Minas Gerais, recebeu o título de Capital Nacional do Pé de Moleque. A homenagem foi…
Jurisprudência
Mediação entre Caixa e entidades sindicais termina sem acordo
Mediação entre Caixa e entidades sindicais termina sem acordo – TST Ir para o conteúdo principal Para uma melhor experiência no Portal…
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Lei dá nome de ex-prefeito a nova ponte entre Brasil e Paraguai — Senado Notícias
A Lei 15.507/2026, sancionada na segunda-feira (21), dá o nome de Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o…
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Veja a lista de quem são os candidatos a senador pela Bahia (BA) nas eleições 2026
Nas eleições de outubro, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores para um mandato de oito anos, renovando 54 das…
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Informativo n. 488 – 21 de novembro a 2 de dezembro de 2011.
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Legislação
Lei regulamenta atividade de psicopedagogia — Senado Notícias
Já está em vigor a lei que regulamenta o livre exercício da atividade de psicopedagogia — que une conhecimentos da psicologia e…