Jurisprudência
Informativo n. 792 – 24 de outubro de 2023.
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Notícias jurídicas
Legislação
Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização — Senado Notícias
Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários mínimos. É o…
Notícias Jurídicas
Quem são os pré-candidatos a senador pelo Paraná (PR) nas eleições de 2026
Até o momento nove políticos se colocam como possíveis candidatos a senador pelo Paraná (PR) nas eleições 2026. Eles disputarão duas vagas…
Jurisprudência
imóvel para curta estadia e contrato celebrado por analfabeto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 889 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação…
Legislação
Descanso ou recessão? Entenda a disputa sobre o fim da escala 6×1 — Senado Notícias
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que representa os empresários do setor, pensa da mesma forma. O presidente-executivo, Paulo Solmucci,…
Notícias Jurídicas
Honorários de sucumbência no processo de inventário
O processo de inventário costuma ser palco de grandes batalhas. A participação de diversos sujeitos interessados (meeiro, herdeiros, legatários, credores do falecido…
Jurisprudência
Notícias – TST
Notícias – TST Ir para o conteúdo principal Para uma melhor experiência no Portal TST, habilite o JavaScript no seu navegador. Caso…
Legislação
Projeto que dá a cooperativas acesso a fundos de desenvolvimento vai à sanção — Senado Notícias
As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos de desenvolvimento. É o que prevê o projeto de lei complementar, de…
Jurisprudência
Informativo n. 793 – 31 de outubro de 2023.
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Legislação
Instituição Fiscal Independente lança relatório sobre orçamento para 2027 — Senado Notícias
A Instituição Fiscal Independente (IFI) lançou Relatório de Acompanhamento Fiscal sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as perspectivas para 2027. O PLN…