Jurisprudência
Informativo n. 791 – 18 de outubro de 2023.
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Notícias jurídicas
Legislação
Damares destaca nova lei de prevenção ao suicídio entre jovens — Senado Notícias
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (22), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a lei, a publicada nesta semana, que amplia as…
Notícias Jurídicas
Carf mantém reclassificação de conservador comercial como congelador para fins de IPI
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que equipamentos de refrigeração utilizados…
Jurisprudência
dano moral presumido em desconto previdenciário indevido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria da ministra…
Legislação
Proibição de assédio a consumidores por parte dos bancos — Senado Notícias
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou em turno suplementar o PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que…
Notícias Jurídicas
IA para editais economiza bilhões em licitações, diz ministro
PENTE FINO TECNOLÓGICO O uso da inteligência artificial já é uma realidade nos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no…
Jurisprudência
Audiência pública na próxima terça (26) vai discutir definição de transferência provisória
Audiência pública na próxima terça (26) vai discutir definição de transferência provisória – TST Ir para o conteúdo principal Para uma melhor…
Legislação
Vai à sanção projeto que facilita contratar trabalhador rural em plantio e colheita — Senado Notícias
Um projeto de lei para estimular a contratação de safristas – o trabalhador temporário em plantios e colheitas –, aprovado em dezembro no…
Jurisprudência
Informativo n. 792 – 24 de outubro de 2023.
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Legislação
Projeto prevê multa para quem divulgar filiação adotiva sem autorização — Senado Notícias
Divulgar a condição de filho ou de pais adotivos sem consentimento poderá dar multa de três a 20 salários mínimos. É o…