Legislação
TSE libera download do e-Título nos dias das eleições — Senado Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o download e a ativação do aplicativo e-Título no dia da votação, tanto no primeiro como…
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Notícias jurídicas
Notícias Jurídicas
STF invalida suspensão unilateral, por SP, de benefício de ICMS para áreas de livre comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na última quinta-feira (24/9), norma do estado de São Paulo que revogou a política de…
Jurisprudência
Informativo n. 476 – 6 a 10 de junho de 2011.
Informativo n. 476 – 6 a 10 de junho de 2011. Source link
Notícias Jurídicas
IPTU e imunidade recíproca sobre imóveis objeto de concessão
Nas últimas três décadas, o Brasil transferiu à iniciativa privada a operação de parcela significativa de sua infraestrutura. Aeroportos, portos, rodovias, ferrovias,…
Jurisprudência
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca defende mediação e conciliação para solução de conflitos fundiários complexos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca defendeu nesta segunda-feira (21) uma estratégia de solução estrutural, consensual,…
Jurisprudência
Seminário debate acessibilidade digital e enfrentamento ao capacitismo
24/9/2026 – O encerramento do II Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, realizado na tarde desta quarta-feira…
Notícias Jurídicas
Quem são os candidatos a deputado estadual pelo Rio de Janeiro (RJ) nas eleições 2026
Mais de 12,8 milhões de eleitores estão aptos a votar nos 1.188 candidatos a deputado estadual pelo Rio de Janeiro (RJ) nas…
Jurisprudência
Informativo n. 477 – 13 a 17 de junho de 2011.
Informativo n. 477 – 13 a 17 de junho de 2011. Source link
Notícias Jurídicas
Ficar vencido em processo conexo não altera relatoria dos demais
O fato de o relator de processos conexos ficar vencido em um deles, por si só, não serve para alterar a relatoria…
Jurisprudência
condenação por violência doméstica basta para impor grupo reflexivo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a…