Legislação
Dinamarca anuncia doação de R$ 110 milhões
O governo da Dinamarca anunciou a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia.…
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Notícias jurídicas
Notícias Jurídicas
Info 790 ICMS: decreto regulamentar e ofensa ao princípio da legalidade tributária :: Livre Direito
Somente lei em sentido formal pode instituir o regime de recolhimento do ICMS por estimativa. Esse o entendimento do Plenário, que…
Jurisprudência
Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 27/3/2026 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções…
Legislação
Misoginia será crime de discriminação ou preconceito — Senado Notícias
O Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às…
Jurisprudência
Informativo n. 882 – 24 de março de 2026.
Informativo n. 882 – 24 de março de 2026. Source link
Notícias Jurídicas
Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De…
Direito Trabalhista
Seus direitos trabalhistas em 2026
Conheça as principais mudanças na legislação trabalhista e como elas afetam seus direitos como trabalhador ou empregador.
Direito do Consumidor
Como se proteger de cobranças indevidas
Aprenda a identificar e contestar cobranças abusivas, taxas ilegais e práticas comerciais desleais que violam o Código de Defesa do Consumidor.
Direito Previdenciário
Quando é possível revisar aposentadoria
Descubra em quais situações você pode solicitar a revisão do seu benefício previdenciário e aumentar o valor da sua aposentadoria.
Direito Tributário
Principais erros tributários das empresas
Evite problemas fiscais conhecendo os erros mais comuns que empresas cometem no planejamento tributário e como corrigi-los.