Jurisprudência
Informativo n. 861 – 9 de setembro de 2025.
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Notícias jurídicas
Legislação
Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher — Senado Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime…
Notícias Jurídicas
A tecnicidade como antídoto à polarização no Judiciário
Com o debate político cada vez mais radicalizado e as redes sociais amplificando disputas ideológicas, a polarização que permeia praticamente todos os…
Jurisprudência
STJ invalida partilha no divórcio por instrumento particular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio…
Legislação
Formada por bolsistas, seleção de conjunto retorna ao Brasil e comemora ouro inédito
Aseleção de conjunto de ginástica rítmica alcançou mais um resultado inédito no último domingo (07.05). Depois de subir ao pódio pela primeira…
Notícias Jurídicas
Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri
lisura e equidade Para garantir a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri e a observância do princípio da ampla…
Jurisprudência
Direto da Rede fala de impactos dos movimentos repetitivos na saúde
17/04/2026 – O quadro Direto da Rede aborda os impactos causados à saúde pelos movimentos repetitivos no trabalho. O tema foi abordado…
Legislação
Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção — Senado Notícias
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte…
Notícias Jurídicas
Informativo: 786 – Norma processual e competência legislativa da União
A previsão em lei estadual de depósito prévio para interposição de recursos nos juizados especiais cíveis viola a competência legislativa privativa da…
Jurisprudência
Informativo n. 862 – 16 de setembro de 2025.
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