Há maioria formada entre os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do…
Informativo n. 852 – 3 de junho de 2025. Source link
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares…
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (23) o acesso ao tratamento do Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH)…
Não ofende a coisa julgada decisão extintiva de ação de cumprimento de sentença normativa, na hipótese em que o dissídio coletivo tiver…
Resumo: Uma faxineira contratada por uma caixa escolar do Amapá entrou com ação pedindo adicional de insalubridade e a responsabilização do ente…
Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado nesta sexta-feira, 31/3, com uma…
A evolução normativa e jurisprudencial do conceito de organização criminosa no Brasil evidencia um movimento progressivo de densificação conceitual, que parte de…
