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Legislação

Lei cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados — Senado Notícias

Foi sancionada este mês a Lei nº 15.463/2026, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado anualmente em 7…

Notícias Jurídicas

A Usina Petribu, empresa do setor sucroalcooleiro de Carpina – localizada na Zona da Mata pernambucana – foi condenada ao pagamento de…

Jurisprudência

Engenheiro acusado pela Petrobras de favorecer o filho consegue nulidade da justa causa e aumento de indenização – TST Ir para o…

Legislação

Com o início da aplicação da tarifa estadunidense de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país, na quarta-feira (22), o presidente…

Notícias Jurídicas

aqui se faz, aqui se recebe A substituição de um profissional não afasta o direito à remuneração pelos serviços prestados…

Jurisprudência

Informativo n. 648 – 7 de junho de 2019. Source link

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Jurisprudência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado…

Legislação

Na esteira dos tarifaços impostos pelos Estados Unidos contra vários países do mundo, inclusive o Brasil, o Senado contribuiu no primeiro semestre…

Notícias Jurídicas

Lançada nas redes sociais pelo Partido dos Trabalhadores, a campanha batizada de “O Brasil Não Se Entrega” sintetiza a estratégia que deve…