Jurisprudência
STJ autoriza exclusão de sobrenome em caso de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno…
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Notícias jurídicas
Legislação
Projeto regulamenta atuação das escolas de saúde pública no SUS — Senado Notícias
Projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado…
Notícias Jurídicas
DIREITO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO QUANDO A ÁREA MEDIDA FOR MAIOR DO QUE A ESCRITURADA. :: Livre Direito
Se, em procedimento de desapropriação por interesse social, constatar-se que a área medida do bem é maior do que a escriturada no…
Jurisprudência
Teste de publicação 22042026 2
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Legislação
Cultura detalha critérios para projetos voltados à Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. O documento, publicado nesta…
Notícias Jurídicas
STF tem maioria para validar ‘mínimo existencial’ em casos de superendividamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quarta-feira (22/4) para validar o chamado “mínimo existencial” – isto é, a…
Jurisprudência
Informativo n. 885 – 22 de abril de 2026.
Informativo n. 885 – 22 de abril de 2026. Source link
Legislação
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores — Senado Notícias
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário…
Notícias Jurídicas
Nova licença-paternidade cria risco jurídico para empregadores
Opinião A Lei 15.371/2026, sancionada em março de 2026, promoveu uma mudança relevante no sistema trabalhista ao ampliar, de forma…
Jurisprudência
Programa Entender Direito lança episódio sobre direito digital
Direito digital é o foco do programa Entender Direito deste mês. No primeiro episódio, os dois convidados da jornalista Fátima Uchôa são…