Jurisprudência
Informativo n. 437 – 31 de maio a 4 de junho de 2010.
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Notícias jurídicas
Notícias Jurídicas
Unidades de conservação têm novo papel no licenciamento ambiental
Uma das mudanças mais relevantes, embora ainda pouco debatidas, introduzidas pela Lei nº 15.190/2025 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) —…
Jurisprudência
cessão de crédito previdenciário em precatório
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou, para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, audiência pública…
Jurisprudência
Informativo n. 438 – 7 a 11 de junho de 2010.
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Notícias Jurídicas
Governo projeta 9,2 GW de armazenamento em meio à curtailment
Em meio à pressão por soluções para os cortes de geração de fontes renováveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) projeta…
Notícias Jurídicas
Interesse recursal das empresas nos Tribunais de Contas
Em julgamentos proferidos pelos Tribunais de Contas, é comum que licitações e contratos administrativos sejam declarados irregulares em virtude de falhas cometidas…
Jurisprudência
Informativo n. 439 – 14 a 18 de junho de 2010.
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Jurisprudência
STJ fixa critérios para penhora de salário em dívidas não alimentares
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.230), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a penhora de…
Notícias Jurídicas
Reforma tributária aquece mercado e amplia procura por profissionais qualificados
A implementação da reforma tributária tem aquecido as contratações de profissionais especializados para atender a mudanças no modelo de negócios de grandes…
Jurisprudência
Informativo n. 440 – 21 a 25 de junho de 2010.
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