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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.598, que dispõe sobre a realização de exames em…
Os honorários sucumbenciais fixados no despacho inicial de execução de título extrajudicial (art. 652-A do CPC) não podem ser cobrados do exequente,…
Informativo n. 875 – 3 de fevereiro de 2026. Source link
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Com o decreto que regulamenta todos os benefícios publicado no Diário Oficial , o novo Bolsa Família atinge em junho toda a…
Demora administrativa A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a suspensão da Carteira…
Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação…
