Jurisprudência
Informativo n. 29 – 20 de janeiro de 2026 – Direito Privado
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Notícias jurídicas
Legislação
Proposta impede que planos de saúde limitem sessões de terapia para autistas — Senado Notícias
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PL 1.586/2026) que proíbe os planos de saúde de limitarem o número de sessões…
Notícias Jurídicas
‘Legitimação não é só para ingresso no Supremo, é para a permanência’, diz Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia afirmou nesta segunda-feira (13/4) que não interessa à sociedade que os ministros percam…
Jurisprudência
Seminário STJ-TJPB debate ações contra violência de gênero
A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba…
Legislação
Governo inicia pagamento do 5º lote do Abono Salarial a partir de 15 de junho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta quinta-feira (15/6) o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono…
Notícias Jurídicas
STJ vai definir critérios para conceder Justiça gratuita a empresas
nós não vamos pagar nada A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a mera apresentação…
Jurisprudência
Teste de publicação 13042026 2
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Legislação
folga para se proteger do câncer — Senado Notícias
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Notícias Jurídicas
INFO 561: ARREMATAÇÃO DE BEM POR OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO :: Livre Direito
A vedação contida no art. 497, III, do CC não impede o oficial de justiça aposentado de arrematar bem em hasta pública.…
Jurisprudência
Informativo n. 30 – 27 de janeiro de 2026 – Direito Penal
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