Opinião A Lei Complementar nº 225/2026 introduziu, no sistema tributário brasileiro, um regime específico voltado ao chamado devedor contumaz, compreendido…
Informativo n. 869 – 4 de novembro de 2025. Source link
Após quatro semanas de lançamento pelo Governo Federal, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já conta com a adesão de todas as capitais.…
Não se admite a denominada prescrição em perspectiva, haja vista a inexistência de previsão legal do instituto. Com base nessa orientação, a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.885 e 2.238.889, de relatoria da ministra Maria Thereza…
Mais de 3,2 milhões de turistas internacionais visitaram o Brasil no primeiro semestre deste ano. O número representa 92% do total de…
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) turma considerou dedutíveis do IRPJ e…
Informativo n. 870 – 11 de novembro de 2025. Source link
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm…
Aquela dívida A Advocacia-Geral da União está implementando duas novas modalidades de transação de dívidas junto à União e às…
