Jurisprudência
Informativo n. 876 – 10 de fevereiro de 2026.
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Notícias jurídicas
Legislação
Com coparticipação dos municípios, Mais Médicos terá 10 mil novas vagas em todo Brasil
O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de…
Notícias Jurídicas
Carf afasta contribuições a terceiros aplicadas a indenização por perda de estabilidade
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros…
Jurisprudência
STJ dispensa notificação pessoal em demarcação de terra indígena
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade do procedimento administrativo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, no…
Legislação
Criado o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas — Senado Notícias
A partir deste ano, o dia 5 de setembro será celebrado como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra…
Notícias Jurídicas
Gravadoras perdem disputa com ISPs por pirataria nos EUA
Briga de gigantes A Suprema Corte dos Estados Unidos botou um ponto final nas batalhas judiciais travadas entre gravadoras e…
Jurisprudência
TST fará audiência pública para discutir definição de transferência provisória
10/4/2026 – O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para o dia 26/5 uma audiência pública para discutir os critérios…
Legislação
Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil
Uma série de medidas propostas pelo Governo Federal que beneficiam, sobretudo, famílias de baixa renda, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo…
Notícias Jurídicas
INFO 561: CABIMENTO DE HC PARA ANÁLISE DE AFASTAMENTO DE CARGO DE PREFEITO. :: Livre Direito
É cabível impetração de habeas corpus para que seja analisada a legalidade de decisão que determina o afastamento de prefeito do cargo,…
Jurisprudência
Informativo n. 877 – 18 de fevereiro de 2026.
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