Os honorários sucumbenciais fixados no despacho inicial de execução de título extrajudicial (art. 652-A do CPC) não podem ser cobrados do exequente,…
Informativo n. 875 – 3 de fevereiro de 2026. Source link
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoverá audiência pública sobre a caneta detectora de células cancerígenas durante procedimentos cirúrgicos, desenvolvida pela pesquisadora…
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta de inteligência artificial…
Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Com o decreto que regulamenta todos os benefícios publicado no Diário Oficial , o novo Bolsa Família atinge em junho toda a…
Demora administrativa A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a suspensão da Carteira…
Resumo: A 7ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel vendido de pai para filho, por considerar que a transação…
Pedidos de exames médicos poderão ter validade estendida de 30 para até 180 dias em todo o país, de acordo com projeto…
É cabível impetração de habeas corpus para que seja analisada a legalidade de decisão que determina o afastamento de prefeito do cargo,…
