Jurisprudência
Informativo n. 874 – 16 de dezembro de 2025.
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Blog
Notícias jurídicas
Legislação
Vai à CCJ aumento de penas para crimes contra transportes aéreo e marítimo — Senado Notícias
Atentados contra embarcações e aeronaves podem passar a ter penas mais altas, inclusive com punições maiores em caso de morte ou lesão…
Notícias Jurídicas
Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
A nova Lei 15.377, publicada no dia 6/4 e já em vigor, obriga as empresas a informarem seus trabalhadores sobre a possibilidade…
Jurisprudência
Feminicídio em quartel do Exército é destaque no STJ Notícias
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Legislação
Plataforma Brasil Participativo bate recorde de engajamento, com 200 mil usuários
A Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal,…
Notícias Jurídicas
Controle rígido de ponto é incompatível com advocacia pública
A advocacia pública tem regime jurídico diferenciado, que garante autonomia e flexibilidade. Por isso, a imposição de controle rígido de ponto é…
Jurisprudência
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/4/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a…
Legislação
Dentistas apontam que desalinhamento dos dentes supera cáries em crianças — Senado Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, nesta segunda-feira (13), audiência pública para instruir o PL 2.888/2021, que institui no calendário oficial…
Notícias Jurídicas
INFO 561: INFLUÊNCIA DA REINCIDÊNCIA NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS NO DECORRER DA EXECUÇÃO PENAL :: Livre Direito
Na definição do requisito objetivo para a concessão de livramento condicional, a condição de reincidente em crime doloso deve incidir sobre a…
Jurisprudência
Informativo n. 28 – 13 de janeiro de 2026 – Direito Público
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