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Por 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu…
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A alta do petróleo causada pela guerra no Irã aumentará a arrecadação do governo federal no curto prazo, mas trará efeitos colaterais…
Passo de tartaruga A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância…
17/4/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que…
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O TCU tem competência para declarar a inidoneidade de empresa privada para participar de licitações promovidas pela Administração Pública. Com base nessa…
Informativo n. 865 – 7 de outubro de 2025. Source link
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto que aponta de onde virá o dinheiro para que o Zoneamento Ecológico-Econômico seja…
