Notícias Jurídicas
Transações tributárias de pequeno valor: risco de anistia disfarçada
Opinião A transação tributária foi concebida como a grande promessa de racionalização da cobrança fiscal. Com a edição da Lei…
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Jurisprudência
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Legislação
Conab estima produção recorde de grãos com 315,8 milhões de toneladas
A estimativa de colheita na safra de grãos 2022/2023, anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) nesta terça-feira (13/6), aponta para novo…
Notícias Jurídicas
INFO 561: FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA :: Livre Direito
Quando a relação estabelecida entre as partes for eminentemente comercial, a cláusula que estabeleça dever de abstenção de contratação com sociedade empresária…
Jurisprudência
Informativo n. 874 – 16 de dezembro de 2025.
Informativo n. 874 – 16 de dezembro de 2025. Source link
Legislação
Vai à CCJ aumento de penas para crimes contra transportes aéreo e marítimo — Senado Notícias
Atentados contra embarcações e aeronaves podem passar a ter penas mais altas, inclusive com punições maiores em caso de morte ou lesão…
Notícias Jurídicas
Folga para exame: empresa deve avisar trabalhador, mas fiscalização ainda gera dúvidas
A nova Lei 15.377, publicada no dia 6/4 e já em vigor, obriga as empresas a informarem seus trabalhadores sobre a possibilidade…
Jurisprudência
Feminicídio em quartel do Exército é destaque no STJ Notícias
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os destaques, o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Legislação
Plataforma Brasil Participativo bate recorde de engajamento, com 200 mil usuários
A Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal,…
Notícias Jurídicas
Controle rígido de ponto é incompatível com advocacia pública
A advocacia pública tem regime jurídico diferenciado, que garante autonomia e flexibilidade. Por isso, a imposição de controle rígido de ponto é…