Jurisprudência
Informativo n. 535 – 12 de março de 2014.
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Notícias jurídicas
Legislação
Fim da “taxa das blusinhas” — Senado Notícias
O Senado confirmou o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O valor equivale,…
Notícias Jurídicas
Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista do marido
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade solidária da viúva de um titular de…
Jurisprudência
Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade
Coleção Especial será inaugurada em cerimônia no dia 15 de setembroNo próximo 15 de setembro, às 10 horas, será realizada a cerimônia…
Legislação
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado — Senado Notícias
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7…
Jurisprudência
TST e TRT da 4ª Região (RS) assinam acordo para nacionalização da plataforma digital LaborNexus
Iniciativa pioneira desenvolvida na Justiça do Trabalho gaúcha facilita acesso a Normas Internacionais do Trabalho com traduções técnicas e cruzamento de dados…
Legislação
Pena em crimes contra policiais, membros da Justiça e seguranças pode aumentar — Senado Notícias
A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei que agrava as penas de homicídio e de lesão corporal cometidos contra agentes…
Notícias Jurídicas
Associação pede que STF derrube decreto mineiro que restringe publicidade de bets
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto de Minas Gerais que restringe a…
Jurisprudência
Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, a nova…
Legislação
o direito de comparecer ou não às urnas — Senado Notícias
Para a maioria dos brasileiros, votar é uma obrigação prevista na Constituição. Há, porém, grupos que podem decidir livremente se comparecem ou…