Opinião
No Brasil, uma empresa no lucro real deduz seus prejuízos operacionais de forma relativamente direta; lógica esta que, em linhas gerais, se aproxima do regime pass-through das LLCs americanas, em que o resultado da atividade flui para a declaração da pessoa física. Diferentemente do Simples e do lucro presumido, nos Estados Unidos praticamente não há tributação sobre o faturamento bruto: o foco é o lucro efetivo.
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É justamente essa permissividade aparente que tenta muitos contribuintes de alta renda a transformar perdas de atividades essencialmente pessoais — ranchos, cavalos, iates, aviões — em deduções sobre o lucro de seus negócios. O IRS reage com força, reclassificando a atividade como hobby e glosando as deduções. O instrumento dessa reação é a Seção 183 do Internal Revenue Code (IRC), a chamada Hobby Loss Rule. Este artigo mapeia a regra, expõe a virada provocada pela reforma de 2017 e analisa, em detalhe, quatro decisões emblemáticas.
Princípio básico do imposto de renda americano
O sistema federal opera sob o IRC — o equivalente ao nosso Código Tributário — administrado pelo Internal Revenue Service (IRS), análogo à Receita Federal. A regra de ouro é simples: despesas de negócio são dedutíveis (IRC § 162); despesas pessoais não são (IRC § 262) [1]. Toda a disputa nasce dessa fronteira. O contribuinte procura enquadrar a atividade deficitária como “negócio”, para abater o prejuízo de outras rendas tais como salários, investimentos, lucros de empresas genuínas. O IRS investiga se existe intenção real de lucro (profit motive) ou se há apenas um hobby disfarçado de empreendimento.
Seção 183 do IRC: quando o ‘negócio’ vira hobby
A Seção 183 determina que, se a atividade não é conduzida com intenção de lucro, as deduções a ela atreladas ficam, em regra, limitadas à receita que ela própria gera (IRC § 183(a) e (b)) [2]. Em outras palavras: o prejuízo de um hobby não pode reduzir o imposto sobre o salário ou sobre outras fontes de renda. Há, porém, uma presunção protetiva: se a atividade gera lucro em três dos últimos cinco anos, ou em dois dos últimos sete, no caso específico de criação, treinamento, exposição ou corrida de cavalos, presume-se a intenção de lucro (IRC § 183(d)) [3]. A presunção é relativa: o IRS pode afastá-la mesmo diante de lucros ocasionais, se o conjunto dos fatos indicar recreação.
Nove fatores do Regulamento § 1.183-2(b)
Para aferir a intenção de lucro, o Tax Court aplica os nove fatores do Treasury Regulation § 1.183-2(b), sem que nenhum deles, isoladamente, seja decisivo [4]: (1) a atividade é conduzida de modo empresarial, com registros contábeis, orçamentos e ajustes diante de perdas?; (2) o contribuinte tem expertise ou busca consultoria qualificada para melhorar o negócio?; (3) dedica tempo e esforço significativos?; (4) há expectativa de valorização dos ativos (terra, animais)?; (5) já obteve sucesso em empreendimentos semelhantes?; (6) qual o histórico de lucros e perdas — prejuízos continuados pesam contra?; (7) houve lucros ocasionais, ainda que pequenos?; (8) qual a situação financeira do contribuinte — renda alta de outras fontes pesa contra?; (9) há elemento de prazer pessoal ou recreação? É a fotografia do conjunto, não de um detalhe, que decide se as despesas das atividades paralelas aqui tratadas serão dedutíveis ou não.
Virada prática: o que a reforma de 2017 mudou (e o Obbba tornou permanente)
Aqui está o ponto que torna a regra mais severa do que parece. Dizer que as deduções de hobby ficam “limitadas à receita” descreve o estatuto (IRC § 183(b)(2)), mas não o efeito atual. Essas deduções são, tecnicamente, miscellaneous itemized deductions — deduções discriminadas “abaixo da linha”, lançadas no Schedule A. E o Tax Cuts and Jobs Act de 2017 (TCJA), por meio do IRC § 67(g), suspendeu essa categoria a partir de 2018 — suspensão tornada permanente pelo One Big Beautiful Bill Act de 2025, que revogou de vez as miscellaneous itemized deductions (com exceção apenas das despesas de educador) [5]. A consequência é dura: no período vigente, o contribuinte cujo hobby é reclassificado continua tributado sobre toda a receita da atividade, mas não deduz praticamente nada das despesas. A “limitação à receita” virou, na prática, uma proibição.
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Um exemplo torna a distorção visível. Suponha uma LLC de aircraft leasing que reporte, em 2024, US$ 100 mil de receita, US$ 300 mil de depreciação e US$ 50 mil de despesas operacionais. Se a atividade for considerada hobby, o contribuinte declarará os US$ 100 mil de renda tributável e deduções iguais a zero [6]. Não por acaso, o IRS anunciou recentemente que mirará o uso pessoal de jatos executivos, exatamente o terreno em que a Hobby Loss Rule funciona como sua arma mais eficaz. Para o advogado que orienta clientes nos EUA, a mensagem é que o custo de perder essa discussão hoje é maior do que a leitura literal do § 183 sugere.
Quatro casos: a regra em ação
Young v. Commissioner (T.C. Memo 2025-95) — o rancho no Oklahoma
Wesley e Janet Young exploravam o Pecandarosa Ranch, propriedade de 82,7 acres no Oklahoma, comprada em 2008 por US$ 2 milhões por Janet e seu primeiro marido, com residência, casa de hóspedes e um pomar de cerca de 490 nogueiras-pecã. Após a morte do primeiro marido, em 2011, Janet casou-se com Wesley, em 2012; no ano seguinte concluíram uma arena de 22.590 pés quadrados, e Wesley passou a se dedicar ao rancho em tempo integral. Os perfis eram favoráveis: Janet vinha do mercado financeiro e geria contabilidade e RH de uma S corporation da família; Wesley tinha experiência prática em pecuária, colheita de pecã e team roping. Mesmo assim, entre 2008 e 2022 o rancho acumulou US$ 2.953.041 em prejuízos, usados para abater rendas substanciais de outras fontes — mais de US$ 2,9 milhões em salários e cerca de US$ 16 milhões de passthrough da empresa familiar. Só em 2013 e 2014, anos em discussão, as perdas foram de US$ 257.656 e US$ 305.893.
O que afundou o casal foi a forma de conduzir a operação. Usavam conta bancária pessoal, o rancho era uma sole proprietorship sem general ledger, e entregavam apenas recibos e notas ao contador. Reveladoramente, o plano de negócios formal, o QuickBooks, a abertura de uma LLC e a conta empresarial só apareceram depois do início da fiscalização, em 2015; esforço que o tribunal leu como reação ao audit, não como prova de intenção de lucro anterior. Aplicando os nove fatores, o Tax Court concluiu pelo hobby, negou a dedução das perdas contra as demais rendas e manteve as penalidades por accuracy-related do IRC § 6662 [7]. A lição é direta: registros precários e operação não businesslike derrubam o caso, por melhor que seja o currículo do contribuinte.
Gregory v. Commissioner (T.C. Memo 2021-115, mantido pelo 11º Circuito em 2023) — o iate ‘Lady Leila’
Carl e Leila Gregory fretavam o iate de luxo Lady Leila nos anos de 2014 e 2015. Em 2011 haviam constituído a CLC Ventures, Ltd., sociedade nas Ilhas Cayman, para deter e fretar a embarcação; em 2012 elegeram tratá-la como disregarded entity, de modo que receitas e despesas iam direto à declaração pessoal, no Schedule C. O detalhe decisivo é que os Gregory admitiram que o fretamento era um hobby e não disputaram a ausência de profit motive. A briga, portanto, não era se havia hobby, mas o que se deduz uma vez reconhecido o hobby. E o pano de fundo era de grandes números: o casal reportou renda tributável de US$ 19.666.293 em 2014 e US$ 80.154.735 em 2015, com deduções atribuídas ao iate de US$ 341.423 e US$ 313.699 (IRC § 183(b)(2)).
O IRS reclassificou essas deduções: do Schedule C (“acima da linha”) para o Schedule A, como miscellaneous itemized deductions “abaixo da linha”, sujeitas ao piso de 2% do Adjusted Gross Income (AGI) do IRC § 67(a). Como o AGI dos Gregory era de dezenas de milhões, o piso de 2% simplesmente devorou todas as deduções. O Tax Court concedeu summary judgment ao Fisco e o 11º Circuito confirmou, em decisão de primeira impressão, que as perdas do § 183(b)(2) são deduções abaixo da linha [8]. O caso é a melhor ilustração da virada explicada acima: nos anos de Gregory (2014–2015, anteriores ao TCJA) ainda valia o piso de 2%; de 2018 em diante, por força do § 67(g), a supressão é total. Mesmo com receita relevante para compensar despesas, o contribuinte ficou sem o abatimento.
Roberts v. Commissioner (7º Circuito, 2016) — a virada a favor do contribuinte
Nem sempre o IRS vence, e Roberts é o melhor exemplo. Merrill C. Roberts, de Indiana, construíra ao longo de décadas um negócio próspero de restaurantes, bares e casas noturnas em Indianapolis. No fim dos anos 1990 voltou-se para a corrida de cavalos: montou um plantel, tirou licença estadual de treinador e, a partir de 2005, decidiu erguer um centro de treinamento maior. Enfrentou oposição da prefeitura de Indianapolis, vendeu o terreno original por cerca de US$ 2,2 milhões, reinvestiu via like-kind exchange (IRC § 1031) e comprou 180 acres perto de Mooresville, gastando entre US$ 500 mil e US$ 600 mil na nova estrutura. A atividade dava prejuízo, que ele abatia de suas outras rendas.
O Tax Court adotou uma solução intermediária: hobby em 2005 e 2006 (com deficiências de US$ 89.710 e US$ 116.475), mas negócio legítimo a partir de 2007 [9]. O 7º Circuito, em acórdão do juiz Posner, reverteu a parte desfavorável e anulou as deficiências, reconhecendo a intenção de lucro desde o início. O raciocínio é didático: traçar uma linha temporal arbitrária equivaleria a dizer que custos de startup não são dedutíveis — como se todo negócio começasse hobby e só virasse negócio ao lucrar. E quanto ao prazer, a frase ficou célebre: diversão não converte negócio em hobby; se convertesse, Facebook, Microsoft, Apple e Amazon seriam hobbies. A corte ainda criticou o teste dos nove fatores como excessivamente aberto. A lição inverte a anterior: prazer pessoal não descaracteriza o profit motive, e a intenção de lucro pode estar presente desde o primeiro dia, se a conduta for empresarial.
Kurdziel v. Commissioner (T.C. Memo 2019-20) — o caça da Segunda Guerra
Robert Kurdziel, piloto comercial e engenheiro, encontrou e restaurou uma raríssima aeronave da Segunda Guerra Mundial, um Fairey Firefly. Passou a reportar em sua declaração um suposto “airplane leasing business”, deduzindo perdas superiores a US$ 100 mil por ano, boa parte (cerca de US$ 80 mil anuais) representada por depreciação. O rótulo de “leasing”, contudo, não correspondia à realidade: Kurdziel jamais arrendou o avião a terceiros. A única receita da atividade vinha de prêmios obtidos em aparições em air shows, valores que nunca chegaram perto de cobrir os desembolsos do ano.
O Tax Court aplicou os nove fatores e concluiu pelo hobby [10]. Pesaram contra Kurdziel a ausência de plano de negócios, a inconsistência entre o nome “leasing” e a operação efetiva, e a falta de mudança de rumo quando ficou claro que ele não conseguiria vender voos na aeronave. A expectativa de valorização do raro caça não superou o conjunto, até porque o próprio avião deixou de ser aeronavegável após um acidente em 2012, o que tornava suspeita a alegação de que o objetivo era revendê-lo com ganho. O tribunal observou, ainda, que mesmo sob o padrão mais favorável do 7º Circuito em Roberts, Kurdziel falharia, pois suas ações eram incompatíveis com quem busca lucro. Deduções e net operating loss foram negados. É o retrato clássico do “hobby de rico”: o prazer de restaurar e voar uma peça única, sustentado por outras rendas.
Lições práticas
Os casos desenham um padrão de atividades vulneráveis: cavalos, barcos e iates, aviões, ranchos e “gentleman farming”, além de arte, escrita e fotografia quando não são a profissão principal. Para demonstrar intenção de lucro, recomenda-se: manter contabilidade meticulosa e separada das finanças pessoais; agir como empresário (plano de negócios, consultoria, marketing, ajustes diante de perdas); perseguir lucro real, valendo-se da presunção dos três anos em cinco; documentar o esforço comercial mesmo quando há prazer envolvido; e dedicar tempo substancial. Young, Gregory e Kurdziel mostram o custo de falhar nesses pontos, custo esse agravado, hoje, pela supressão das deduções sob o § 67(g). Roberts mostra que a conduta empresarial consistente, desde o início, pode salvar o contribuinte.
Conclusão
A Hobby Loss Rule lembra que o sistema americano não tolera deduções existentes apenas para reduzir imposto, sem finalidade comercial genuína. O Tax Court não se impressiona com alegações; quer evidência de operação empresarial. E o cenário endureceu: desde 2018, e agora em caráter permanente, perder essa discussão significa ser tributado sobre a receita sem deduzir as despesas. Ranchos, cavalos, iates e aviões seguem como alvos preferenciais do IRS. Para o cliente que opera uma dessas atividades com perdas crônicas, o recado é preparar documentação impecável de intenção de lucro antes que o audit chegue.
Tabela-resumo
| Critério | O que o Tax Court avalia |
| Operação businesslike | Registros, orçamentos e mudanças estratégicas diante de perdas |
| Histórico de lucros | Presunção: 3 lucros em 5 anos (2 em 7 para cavalos) |
| Elemento de prazer | Atividades recreativas (cavalos, barcos, ranchos, aviões) são suspeitas |
| Consequência (2018 em diante) | Receita tributada; deduções de hobby suspensas pelo § 67(g) |
[1] IRC § 162(a) (despesas de negócio dedutíveis) e § 262 (despesas pessoais não dedutíveis).
[2] IRC § 183(a) e (b). Deduções limitadas, em regra, à receita bruta da atividade.
[3] IRC § 183(d). Presunção de profit motive: lucro em 3 de 5 anos, ou 2 de 7 para cavalos.
[4] Treas. Reg. § 1.183-2(b). Os nove fatores da intenção de lucro.
[5] IRC § 67(g). A suspensão do TCJA foi tornada permanente pelo One Big Beautiful Bill Act (Pub. L. 119-21, § 70110), aplicável a exercícios iniciados após 31/12/2025, ressalvadas as despesas de educador.
[6] Cf. IRC §§ 183(b)(2), 67(a) e 67(g).
[7] Young v. Commissioner, T.C. Memo 2025-95 (penalidades do IRC § 6662 mantidas).
[8] Gregory v. Commissioner, T.C. Memo 2021-115, mantido por Gregory v. Commissioner, 11º Cir. 2023.
[9] Roberts v. Commissioner, T.C. Memo 2014-74, revertido em parte por Roberts v. Commissioner, 7º Cir. 2016.
[10] Kurdziel v. Commissioner, T.C. Memo 2019-20.