Redução da jornada de trabalho: sobre dados e modelos que o Brasil pretende seguir

O escritor Ariano Suassuna indicava que a mentira estatística era uma das formas de mentira mais sofisticada. Tal fala é rememorada não…



O escritor Ariano Suassuna indicava que a mentira estatística era uma das formas de mentira mais sofisticada. Tal fala é rememorada não para negar a validade da estatística em si e sim para indicar que é possível distorcer informações verdadeiras para se chegar em um resultado enganoso. Esse artifício tem sido usado a exaustão pelos opositores da redução da jornada de trabalho.

O argumento de que o trabalhador brasileiro é pouco produtivo e que, por isso, deveria trabalhar mais tem sido repetido diuturnamente para justificar a manutenção da jornada 6×1 (seis dias de trabalho na semana por um dia de descanso). O labor a mais seria quase uma penitência pela “baixa produtividade” de nossos trabalhadores.

Essa formulação, porém, nasce de uma distorção metodológica: calcula-se a produtividade média dividindo-se o valor total da economia pelo número de trabalhadores, sem considerar quem controla os meios de produção, como se organiza a atividade econômica e qual o nível de investimento tecnológico em cada setor e cada país.

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Essa conta generalizante produz uma aparência enganosa. Ela sugere que o trabalhador, individualmente considerado, rende menos do que seus pares em outros países. No entanto, essa conclusão ignora fatores estruturais decisivos.

O trabalhador não define maquinário, nem logística, nem gestão empresarial, nem acesso a crédito ou inovação. Não é ele quem estabelece as condições materiais nas quais o trabalho se realiza. Assim, comparar médias nacionais como se fossem resultado direto de esforço individual é, precisamente, o tipo de simplificação que Suassuna denunciava com muita perspicácia.

Na realidade, o trabalhador brasileiro da construção civil, do setor de serviços, da saúde ou do comércio não trabalha menos que seus pares em outros países. Ao contrário, muitas vezes trabalha em condições mais exigentes, com jornadas extensas, menor apoio tecnológico e maior precariedade. A intensidade do trabalho é elevada e a disponibilidade de tempo livre é reduzida tanto pelo labor quanto pelas horas no transporte público de baixa qualidade. Não se trata, portanto, de um problema de dedicação do trabalhador, mas de organização econômica e social do trabalho no país.

Nesse contexto, a proposta de superação da jornada 6×1, com a adoção de uma jornada 5×2 (garantindo-se dois dias de descanso na semana), insere-se como medida de justiça social e racionalidade econômica.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que a reorganização da jornada é suportável pela economia brasileira, com impacto pouco superior a reajustes históricos do salário-mínimo e que a medida beneficiaria principalmente trabalhadores com pior inserção no mercado de trabalho e em funções com maior rotatividade.

A medida tende a ser acompanhada de ajustes na gestão do trabalho, ganhos de eficiência organizacional e redistribuição de tarefas. Não se trata de impor um ônus insustentável às empresas, mas de redesenhar o uso do tempo de trabalho de forma mais equilibrada e produtiva.

A experiência internacional aponta que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir adoecimentos, afastamentos e rotatividade, além de melhorar a qualidade do trabalho prestado. Frise-se que em todos os países do G7 (do dito “Primeiro Mundo”) os trabalhadores se ativam por menos horas que os brasileiros.  O resultado é um ambiente produtivo mais estável e, no médio prazo, mais eficiente.

A redução da jornada, portanto, não deve ser vista como custo, mas como investimento social com retorno econômico. Nesse aspecto, devemos decidir se nos espelhamos no modelo de países como Canadá, onde a média de horas semanais trabalhadas é de 32,1, ou se o modelo que queremos seguir é de países como o Sudão, com suas 50,7 horas semanais trabalhadas em média.

Há ainda um aspecto humano que não pode ser ignorado. A vida não se esgota no trabalho. O ser humano precisa de tempo para descansar, conviver com a família, participar da comunidade, ter tempo para o lazer, esporte, cuidar da saúde e desenvolver outras dimensões da existência. A jornada 6×1, ao ocupar praticamente toda a semana, compromete esse equilíbrio e limita o exercício pleno da cidadania.

Esse quadro é ainda mais grave quando se observa a realidade das mulheres. A jornada formal frequentemente se soma à jornada doméstica e de cuidado, não remunerada e invisibilizada. Isso significa que, para grande parte das trabalhadoras, a semana de trabalho não tem pausas efetivas. A dupla jornada impõe desgastes físico e emocional severos, restringe oportunidades e aprofunda desigualdades. Reduzir a jornada formal é, também, uma medida de promoção da igualdade de gênero e de valorização da família.

A ausência de tempo livre compromete a saúde mental, aumenta o risco de acidentes e reduz a qualidade de vida. Uma sociedade que normaliza jornadas extenuantes compromete seu próprio futuro.

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A adoção da jornada 5×2 representa, portanto, um avanço civilizatório. Não se trata de reduzir o valor do trabalho, mas de valorizá-lo em sua dimensão humana. O descanso não é privilégio; é condição para que o trabalho seja sustentável e digno.

Superar a jornada 6×1 é reconhecer que desenvolvimento econômico e proteção social não são objetivos opostos. Ao contrário, uma economia que respeita o tempo de vida de quem trabalha é mais justa, mais saudável e, em última análise, mais produtiva.

Revisar a forma como distribuímos o tempo de trabalho é, sobretudo, uma escolha ética voltada a reconhecer o caráter humano do trabalhador e da trabalhadora. Assim, é salutar a proposta que reduz a carga horária máxima do trabalhador para 40 horas semanais, garantindo-se dois dias de descanso remunerado (jornada 5×2).



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