O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.
O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previstas no Código Penal, o magistrado pode aplicar apenas uma delas, desde que escolha a que resulte na maior elevação da pena. A decisão também reforça que a aplicação cumulativa é possível, desde que haja fundamentação específica, demonstrando maior reprovabilidade da conduta.
Em entrevista ao podcast, o juiz de direito Anderson Passos, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), explica como os tribunais realizam a dosimetria da pena nesses casos, quais critérios orientam a escolha da fração mais gravosa e em que situações é possível somar as causas de aumento, além de comentar a importância da uniformização da jurisprudência pelo STJ para a segurança jurídica e a coerência das decisões penais em todo o país.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.