Justiça do Trabalho deve julgar ação contra União sobre combate ao trabalho escravo
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.403, de 2026, que cria o Dia Nacional de Mobilização em…
Etapa indispensável A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)…
Informativo n. 808 – 23 de abril de 2024. Source link
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção antecipada de…
A comissão temporária do Senado que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) realizou nesta quinta-feira (14) a terceira…
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Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso…