INFO 787: Norma estadual e princípio da simetria :: Livre Direito
Por reputar inexistir ofensa ao princípio da simetria, o Plenário julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a…
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Informativo n. 883 – 31 de março de 2026. Source link
Está prevista para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da…
As mudanças previstas na disciplina da guarda dos filhos e as novas regras sucessórias previstas no Projeto de Lei do Novo Código…
O podcast Rádio Decidendi, em sua nova edição, aborda o Tema 1.173 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu na última sexta-feira (30/6) que a bandeira tarifária do mês de julho será verde.…
Opinião A consolidação do processo judicial eletrônico no Brasil trouxe ganhos evidentes de celeridade e eficiência. No entanto, como frequentemente…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu na quarta-feira (9) a votação de projeto do senador Weverton (PDT-MA) que estabelece regras…
A Turma destacou que, no âmbito do Direito Público, a Administração, também, estaria pautada por princípios basilares estampados no art. 37 da…