O STF julgou constitucional a Lei 14.611/2023, que obriga empresas a divulgarem periodicamente salários e critérios de remuneração de seus funcionários, e…
Teve início, no Rio de Janeiro, o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, que acontece entre os dias 13 e 19…
O Senado vai analisar projeto de lei que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da…
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Informativo n. 807 – 16 de abril de 2024. Source link
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta quarta-feira (20) sete sabatinas com diplomatas indicados pela Presidência da República para chefiar representações…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas…
