Legislação
Sancionada lei que amplia fiscalização do piso do frete — Senado Notícias
A Presidência da República sancionou a Lei 15.485, de 2026, que aumenta a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto…
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Notícias jurídicas
Jurisprudência
TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração
TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração – TST Ir para o conteúdo principal Para uma…
Legislação
Congresso Nacional se ilumina no Agosto Lilás — Senado Notícias
O prédio do Congresso Nacional recebeu uma iluminação especial em lembrança aos 20 anos de sanção da Lei Maria da Penha. A…
Notícias Jurídicas
Delegar fiscalização à Unimed é ‘diminuir poder’ da ANS, afirma ex-diretora
A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Maria…
Jurisprudência
Informativo n. 612 – 25 de outubro de 2017.
Informativo n. 612 – 25 de outubro de 2017. Source link
Legislação
Plenário pode votar projeto que torna hediondos os crimes de pedofilia — Senado Notícias
O Plenário do Senado pode votar o projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais infrações…
Notícias Jurídicas
TRE-CE confirma decisão da federação UP de apoiar Ciro Gomes
Ao optarem por se federar, os partidos políticos aceitam limitar sua autonomia, permitindo que a palavra final sobre o apoio a coligações…
Jurisprudência
É válida tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante quando…
Legislação
Projeto permite uso de fundos partidário e eleitoral para ações contra calamidades — Senado Notícias
Está pronto para votação no Plenário do Senado o PL 3.759/2026, projeto de lei que permite aos partidos destinar parte dos recursos…
Jurisprudência
Lei Maria da Penha: vítima tem direito a se afastar do trabalho por até seis meses
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 05/08 – A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos…