A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja veracidade é presumida por lei.…
Informativo n. 601 – 10 de maio de 2017. Source link
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.269 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira…
O Mapa das Organizações da Sociedade Civil, plataforma interativa do Ipea, aponta a existência de 680 mil OSCs ativas, distribuídas em todos…
Informativo n. 602 – 24 de maio de 2017. Source link
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois…
06/08/2026 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta semana o portal Pena Justa da Justiça do Trabalho.…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o fornecimento…
Informativo n. 603 – 7 de junho de 2017. Source link
