Jurisprudência
Informativo n. 881 – 17 de março de 2026.
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Notícias jurídicas
Legislação
Inscrições para o Jovem Senador 2026 vão até o dia 17 de abril — Senado Notícias
Até 17 de abril, estudantes do ensino médio de escolas públicas podem participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador e…
Notícias Jurídicas
Uso de fintechs pelo crime não é novidade, diz secretário
lacuna fiscalizatória O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a instrumentalização das fintechs por organizações criminosas era…
Jurisprudência
provedor pode remover conteúdo que viole termos de uso
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 882 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação…
Legislação
Dinamarca anuncia doação de R$ 110 milhões
O governo da Dinamarca anunciou a doação de 150 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de R$ 110 milhões) para o Fundo Amazônia.…
Notícias Jurídicas
Info 790 ICMS: decreto regulamentar e ofensa ao princípio da legalidade tributária :: Livre Direito
Somente lei em sentido formal pode instituir o regime de recolhimento do ICMS por estimativa. Esse o entendimento do Plenário, que…
Jurisprudência
Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 27/3/2026 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções…
Legislação
Misoginia será crime de discriminação ou preconceito — Senado Notícias
O Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às…
Jurisprudência
Informativo n. 882 – 24 de março de 2026.
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Notícias Jurídicas
Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De…