Notícias Jurídicas
Ação sobre posse em área quilombola cabe à Justiça Federal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares…
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Notícias jurídicas
Jurisprudência
STJ devolve à origem mais de 11 mil recursos
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu às cortes de segunda instância mais de 11 mil recursos em decorrência da…
Legislação
Debatedores defendem tratamento pelo SUS para adultos com raquitismo — Senado Notícias
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (23) o acesso ao tratamento do Raquitismo Hipofosfatêmico Ligado ao Cromossomo X (XLH)…
Notícias Jurídicas
STF Informativo 784: Execução de sentença normativa e ofensa à coisa julgada :: Livre Direito
Não ofende a coisa julgada decisão extintiva de ação de cumprimento de sentença normativa, na hipótese em que o dissídio coletivo tiver…
Jurisprudência
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Resumo: Uma faxineira contratada por uma caixa escolar do Amapá entrou com ação pedindo adicional de insalubridade e a responsabilização do ente…
Legislação
Governo oficializa reajuste de 43,6% no tíquete de servidores federais
Anunciado oficialmente na última semana, o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais foi oficializado nesta sexta-feira, 31/3, com uma…
Notícias Jurídicas
Lei Antifacção e a fragmentação do conceito de organização criminosa
A evolução normativa e jurisprudencial do conceito de organização criminosa no Brasil evidencia um movimento progressivo de densificação conceitual, que parte de…
Jurisprudência
Informativo n. 853 – 10 de junho de 2025.
Informativo n. 853 – 10 de junho de 2025. Source link
Legislação
Senadores defendem educação financeira na escola para prevenir endividamento — Senado Notícias
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou a votação de um projeto de lei apresentado por ele em 2023 para inserir na grade…
Notícias Jurídicas
STF valida lei que regulamenta concessão no mercado automotivo
Lei Ferrari O Estado pode intervir na organização do mercado, visando promover justiça social e equilíbrio nas relações econômicas. Com…