29/07/2026 – A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, desde o recrutamento até a demissão.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, garantindo proteção às vítimas de discriminação.
“O STF equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Então isso é crime, é crime inafiançável, imprescritível e pode levar à pena de reclusão”, explica a juíza do trabalho Andréa Maria Limongi.
No quadro Explica Aí, conheça os direitos das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente de trabalho e entenda como a legislação protege trabalhadores e trabalhadoras contra a discriminação.