Gestor e julgador
O ministro Humberto Martins completa neste domingo (14/6) 20 anos de Superior Tribunal de Justiça, uma trajetória que inclui a passagem pelos cargos de direção da corte e atuação como presidente em um momento desafiador, durante a epidemia da Covid-19.
Humberto Martins, ministro do STJ e ex-presidente da corte, completa 20 anos no tribunal neste domingo
Nascido em Alagoas, em 1956, Martins é um dos ministros com uma visão mais ampla do Direito, por ter frequentado todas as suas áreas. Ele foi advogado público e privado, promotor, procurador e juiz. Exerceu cargos na administração pública e fez militância de classe. E foi presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil duas vezes.
Sua atuação na Presidência do STJ, no biênio 2020-2022, representou o momento mais importante do exercício dessas qualidades e experiências. Ele foi eleito por aclamação com a expectativa de aplicar esse perfil conciliador para manter o tribunal unido e estável.
Nos dois anos seguintes, fez uma gestão participativa e compartilhada, que agradou aos colegas. Também teve o mérito de cultivar boas relações com os outros poderes da República, enquanto o tribunal entrava na mira dos inimigos da democracia.
Apesar de sua gestão manter os investimentos para o avanço da tecnologia no STJ — ele assumiu o cargo já durante a crise sanitária da Covid-19 —, Martins teve de lidar com um ataque hacker, em novembro de 2020, que tirou os sistemas do tribunal do ar e o paralisou por 14 dias.
Presidente atuante
Sua reação mais incisiva foi contra a tentativa de emparedamento de ministros da 5ª Turma por membros da “lava jato” paranaense, evidenciada em diálogos obtidos em investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
Descobriu-se que o então juiz federal Sérgio Moro elaborou e enviou ao procurador da República Deltan Dallagnol um dossiê sobre o ministro Ribeiro Dantas, que, ao ser nomeado para o STJ, assumiu a relatoria dos casos da autoproclamada força-tarefa.
O ministro já fora alvo do vazamento para a imprensa da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, com referências sabidamente vazias e descabidas à sua pessoa — estratégia espúria dos lavajatistas também confirmada pelas mensagens apreendidas.
Martins primeiro pediu à Procuradoria-Geral da República, à época sob o comando de Augusto Aras, a abertura de inquéritos criminal (no âmbito da PGR) e administrativo (no Conselho Nacional do Ministério Público) para apurar a tentativa de emparedamento de ministros da casa.
Depois, em fevereiro de 2021, o presidente do STJ abriu inquérito de ofício com esse objetivo, no mesmo formato que o Supremo Tribunal Federal havia adotado em 2019 contra campanhas de desinformação e antidemocráticas.
Martins considerou dar a relatoria do inquérito a alguns integrantes da corte, como Dias Toffoli havia feito no STF. Como nenhum deles aceitou função tão custosa, acabou sendo ele próprio o responsável pelas investigações. O magistrado defendeu em público e nos bastidores uma apuração severa do caso.
À ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo, chegou a dizer que, se o grupo de Curitiba ouvisse sirenes se aproximando, deveria mesmo se preocupar. A magistrada suspendeu o inquérito em março de 2021 e as investigações foram arquivadas pelo próprio Martins em 2022.
Gestor e julgador
Martins deixou a Presidência do STJ em agosto daquele ano, encerrando longo ciclo nos cargos de direção. Um de seus trunfos no tribunal sempre foi a organização interna para dar cabo do trabalho, transportada para as funções diretivas.
Quando era vice-presidente, ele cobrava agilidade da equipe para acompanhar e aplicar as novas teses do STF na admissibilidade de recursos extraordinários. Como corregedor Nacional de Justiça do CNJ, criou o Fórum Nacional das Corregedorias e cobrou delas atuação como agentes da mudança.
Apesar dessa organização formal, Martins cultiva uma energia caótica que movimenta as sessões das quais participa. Ele costuma apresentar votos vogais mesmos nos casos em que não há divergência. Essa personalidade é complementada por uma intensa religiosidade, que o leva a recorrer a Deus inclusive em suas decisões.
O ministro trabalha com versões do lema “magistratura forte, cidadania respeitada”, e defende que magistratura e cidadania estejam “de mãos dadas”. Em 2023, deixou a 2ª Turma do tribunal, de Direito Público, para ocupar vaga na 3ª Turma, de Direito Privado. É ainda membro da Corte Especial, que reúne os 15 integrantes mais antigos do STJ.