Após deixar sem detalhes seu plano de cortes de gastos prometido ao mercado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) passou a focar nos últimos dias em medidas que buscam novas receitas e outras que agravam o quadro fiscal.
As declarações são feitas após meses de promessa ao mercado financeiro de um tesouraço de R$ 200 bilhões nos gastos públicos. O movimento coincide com a reta final da campanha presidencial e com sucessivas iniciativas e promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que também elevam a necessidade de acomodação orçamentária.
O exemplo mais recente de Flávio veio nesta terça-feira (20/10) com a proposta de retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um programa criado na pandemia e que custou R$ 15 bilhões no intervalo de aproximadamente um ano (entre abril de 2024 e março de 2025).
“Eu vou restabelecer o Perse para todo o setor de eventos culturais e de turismo, que hoje está sufocado e endividado pela crise que esse governo colocou”, afirmou Flávio em vídeo nas redes sociais.
O Perse acabou no ano passado depois de ter sido mal avaliado por técnicos de diferentes ministérios. Houve uma intensa negociação do então ministro Fernando Haddad (Fazenda) com o Congresso, que resistia ao fim do programa.
De acordo com o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP, composto por membros de Fazenda Planejamento, Gestão, Casa Civil e CGU), o custo médio com o Perse foi o dobro do benefício gerado (emprego).
“Isto [custo-benefício] aponta para um resultado bastante ruim do ponto de vista de custo-efetividade: para cada real gasto com o programa, o benefício gerado é de cinquenta centavos; seria muito mais custo-efetivo repassar diretamente os recursos aos ocupantes dos empregos gerados, caso isto fosse possível”, afirma relatório do CMAP de setembro de 2025. “O programa não apresentou um bom desempenho do ponto de vista de custo-efetividade”.
Além do problema do custo-benefício, o programa ainda enfrentou uma série de suspeitas de desvios de finalidade e de fraudes.
Além disso, a campanha de Flávio intensificou nos últimos dias as declarações sobre Bolsa Família, reforçando a proposta de estender para dois anos o período em que o beneficiário continua recebendo os recursos mesmo que ultrapasse a renda máxima permitida. A iniciativa significa mais necessidade de recursos em uma das iniciativas que mais demandam verba no Orçamento.
Flávio também já veio a público dizer que concederá reajuste real para aposentadorias e que não vai mexer nos pisos de saúde e educação.
Receitas
Também chamou a atenção a maneira como Flávio respondeu sobre ajuste fiscal na TV Globo na semana passada. Questionado sobre corte de gastos, ele preferiu falar de elevação de receitas.
As falas deixam de detalhar que tipos de iniciativas seriam tomadas para se chegar ao tesouraço de R$ 200 bilhões prometido pela equipe em conversas reservadas com o mercado financeiro.
Além disso, reforçam uma postura que a oposição, inclusive a bolsonarista, passou boa parte da gestão de Lula criticando: a busca por novas arrecadações em vez da revisão de despesas para eliminar o excesso de gastos e o desperdício de recursos.
O movimento coincide com sinalizações recentes de sua equipe de que o corte de gastos primários prometido ao mercado pode não ser tão grande, conforme publicou o JOTA. A justificativa é que houve queda nos juros futuros, o que já traria perspectiva de diminuição do peso da dívida pública e menor necessidade de tantos cortes.
Fundos de dívida e imóveis
Na entrevista à Globo, Flávio propôs securitizar a dívida que pessoas e empresas têm com a União. O total dos ativos é de R$ 3 trilhões, como ele afirmou, mas quase metade do valor (44%) é vista como de difícil recuperação ou irrecuperável.
Outro fundo proposto por Flávio, que reuniria a carteira de imóveis da União, teria capacidade de gerar R$ 200 bilhões em arrecadação (segundo ele).
Apesar do potencial, a ideia não é exatamente nova. O então ministro Paulo Guedes (Economia) já estudava a iniciativa e tentou implementá-la. O atual governo acabou criando neste ano a ideia de um fundo para administrar esses ativos, começando por aqueles localizados no Distrito Federal.
Flávio também citou R$ 100 bilhões “na largada” a serem arrecadados com a Margem Equatorial. Mas, conforme a própria jornalista Renata Lo Prete lembrou na entrevista, a previsão é que a exploração comercial da região só comece por volta de 2033 (o próximo mandato presidencial vai até 2030).
Estatais
Em um dos poucos momentos da entrevista em que falou sobre possibilidades de diminuir despesas, Flávio atacou o rombo nas estatais. Para 2027, estão projetados R$ 36 bilhões em gastos do Tesouro com as empresas federais dependentes (aquelas que precisam de recursos da União para conseguirem pagar despesas de pessoal, custeio em geral ou investimentos de capital).
A diminuição de despesas com melhoria de gestão dessas empresas é possível, de acordo com especialistas ouvidos pelo JOTA. Na lista, estão exemplos como Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Mas algumas cumprem funções vistas como importantes até pela então equipe fiscalista de Michel Temer (MDB). Outras têm influência de partidos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Flávio também falou em diminuir gastos por meio do combate à corrupção e do uso da inteligência artificial. Já o corte de pelo menos dez ministérios – outro ponto citado por ele – não deve trazer por si só grandes resultados, ele próprio admitiu na entrevista.
Resta saber se a postura do candidato é apenas na campanha presidencial ou se vai, em maior ou menor grau, continuar durante um eventual mandato. De qualquer forma, continua presente o risco de frustração entre aqueles que têm expectativas mais altas sobre o ajuste fiscal depois das eleições.
Veja a íntegra da fala de Flávio Bolsonaro sobre ajuste fiscal na Globo:
Vou te dar aqui alguns exemplos de despesas que a gente pode cortar e também de receitas novas que o meu governo vai ter. Então vamos lá, vamos por partes.
Hoje vocês sabem que o atual governo ele tem 39 ministérios, a gente vai cortar pelo menos 10. É óbvio que isso não gera um grande impacto nas contas, não gera uma economia na proporção de R$ 200 bilhões por ano.
Agora vamos lá: só com a corrupção e a má gestão das estatais… Com o presidente Bolsonaro, as estatais deram R$ 18 bilhões de reais de superávit ou de lucro. Com o Lula já são 36 bilhões de prejuízo dessas estatais. Só aqui, Renata, é um gap de R$ 54 bilhões de reais.
O Brasil tem mais de 30.000 imóveis, grande parte deles que estão abandonados. A gente vai pegar esse imóvel, vai colocar num fundo de gestão. A avaliação desse imóvel, que tá desatualizada, beira R$ 1,7 trilhão de reais, Renata. Isso pode ser colocado no fundo, pode ser securitizado e já conseguimos aí, em função da situação que estão os imóveis, cerca de R$ 200 bilhões de receita nova que hoje nós não temos.
Se a gente pegar os quase R$ 3 trilhões de reais de dívidas que a União tem a receber, isso também pode ser securitizado. Trazemos mais de R$ 200 bilhões a mais de receita para esse orçamento por ano. A cada ano é possível alcançar essa cifra.
“Tem a questão também da margem equatorial, os royalties do petróleo que já estavam na proposta de governo do presidente Bolsonaro lá em 2022, Renata. Passaram-se 4 anos e o presidente Lula não fez, não conseguiu iniciar a exploração do petróleo na margem equatorial lá na região do Amapá, às águas profundas. Isso poderia trazer mais de R$ 100 bilhões de reais também de largada.”
“Então olha só como é que tem muitas receitas novas a serem feitas e tem despesas para serem cortadas, principalmente combatendo a corrupção e fazendo uma gestão com inteligência artificial, que é o que eu vou propor.”