Soberania
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou neste sábado (25/7) uma nota oficial sobre declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes. No texto, Fachin classificou a manifestação como “desrespeitosa” e afirmou que o episódio é incompatível com as relações institucionais entre Estados.
Durante a convenção do PL em São Paulo, Javier Milei chamou o ministro Alexandre de Moraes de ‘lixo careca’
“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou o presidente do STF.
Na nota, Fachin reiterou a independência do Poder Judiciário e lamentou o tom adotado pelo chefe de Estado argentino: “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”.
A manifestação do presidente do Supremo ocorreu após Javier Milei, horas antes, ter chamado Alexandre de Moraes de “lixo careca” durante a convenção do Partido Liberal, em São Paulo. Ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente argentino criticou decisões proferidas por Alexandre e fez ataques pessoais ao magistrado em seu discurso.
A presença de Milei no Brasil aconteceu em meio ao acirramento das tensões entre o bolsonarismo e o STF. Nesta semana, Alexandre negou um pedido para que o presidente argentino visitasse Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar, com o entendimento de que a visita teria caráter político e contrariaria as restrições impostas no processo de execução penal.
O pedido foi negado após Flávio Bolsonaro ler uma carta do pai durante uma transmissão em uma rede social, o que foi visto como uma violação da suspensão dos direitos políticos, condição imposta ao ex-presidente em sua condenação. Além disso, o uso de rede social para a veiculação da carta foi interpretado por Alexandre como descumprimento da medida cautelar que proibiu Bolsonaro de utilizar as redes, inclusive por meio de terceiros.
Confira a nota de Fachin na íntegra:
Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados.
Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal