Grandes Temas, grandes nomes
O arcabouço constitucional brasileiro determina um equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A percepção de que os tribunais detêm mais poder é equivocada, pois a Justiça atua apenas para corrigir inconstitucionalidades e proteger o Estado Democrático de Direito.
Mário Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, no lançamento do Anuário da Justiça 2026
A afirmação é do advogado Mário Sarrubbo, e ex-secretário nacional de Segurança Pública, que falou sobre o assunto à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2026, neste mês.
Sarrubbo lembra que a Constituição estabelece funções claras e limitadas para cada ente estatal: o Executivo governa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga. Para ele, o fato de os tribunais aparecerem em maior evidência não significa uma quebra de hierarquia, mas sim o cumprimento do dever de combater condutas abusivas.
“O Anuário vem nesse contexto, para mostrar e trazer transparência para o papel do poder Judiciário, que muitas vezes é visto como aquele que mais tem poder na República, mas que, na verdade, exerce o seu papel face a inconstitucionalidades, a ilegalidades patentes e até mesmo para eventuais condutas que atentam contra o nosso Estado Democrático de Direito”, avalia.
“Então, quando alguém pergunta qual dos três poderes efetivamente manda na República, eu diria nenhum dos três. Cada um exerce o seu papel. Às vezes, o Judiciário aparece mais, mas é um papel de correção que lhe foi dado pela Constituição Federal”, conclui.
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