Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta (7)

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Conexão Trabalho fala sobre Lei Maria da Penha, que completa 20 anos nesta sexta (7)

Programa da Rádio TST explica aspectos trabalhistas da proteção da mulher vítima de violência doméstica

7/8/2026 – A Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Por isso, a campanha Agosto Lilás chama a atenção para a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Em média, quatro mulheres morrem por dia no Brasil vítimas de violência doméstica. Só em 2025, foram mais de 1500 vítimas de feminicídio, crime que se caracteriza quando uma mulher é assassinada apenas pelo fato de ser mulher.

Esse é o tema desta edição do Conexão Trabalho, que explica que a Lei Maria da Penha também garante proteção ao trabalho. As vítimas de violência doméstica podem ser afastadas das atividades profissionais por até seis meses, para preservar a integridade, sem perder o vínculo de emprego.

No quadro Explica Aí, a juíza do trabalho Audrey Choucair explica o risco de revitimização de mulheres vítimas de violência durante a apuração dos fatos.

Já o  Papo de Ofício aborda, de forma bem humorada, o direito dos motoboys ao adicional de periculosidade. Para receber o acréscimo, esse profissional precisa trabalhar com carteira assinada. 

 



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