EXAME DA MAGISTRATURA
Mais de 32 mil candidatos farão o Exame Nacional da Magistratura no próximo domingo (7/6). A consulta aos locais de prova está disponível no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação (clique aqui para consultar).
Aprovação no Exame Nacional da Magistratura é requisito para entrar na carreira
A aprovação é um requisito obrigatório para todos os interessados em se candidatar em concursos para juiz nas justiças federal, estadual, trabalhista e militar.
O exame tem apenas uma fase: a prova objetiva será aplicada das 13h às 18h (horário de Brasília) em todas as capitais do Brasil, com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas do Direito:
— Direito Constitucional (16 questões);
— Direito Administrativo (10 questões);
— Noções Gerais de Direito e formação humanística (6 questões);
— Direitos Humanos (6 questões);
— Direito Processual Civil (12 questões);
— Direito Civil (12 questões);
— Direito Empresarial (6 questões);
— Direito Penal (12 questões).
Será considerado habilitado a concorrer a uma vaga de juiz o candidato que acertar pelo menos 56 questões (70% do total). Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50% do total).
O resultado será divulgado em 18 de agosto. O certificado de habilitação é válido por dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
O exame é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do CNJ, e contará com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat).
Expertise
Responsável pelo Enam desde sua primeira edição, em 2024, a FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Há mais de dez anos, a instituição é responsável pelo Exame de Ordem da OAB, que seleciona todos os advogados que atuam no país.
A instituição é também é encarregada pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Distrito Federal, Rondônia e Amapá.
O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do país, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária.