O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 20 de julho de 2026, inscrições para a quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde. Serão selecionadas ações que orientem políticas para a redução de processos judiciais na saúde pública e suplementar.
O prêmio é estruturado em dois eixos principais de atuação. O primeiro trata de práticas focadas em reduzir a judicialização pela composição pré-processual. O segundo destina-se às ações voltadas à promoção da segurança jurídica e institucional em demandas do setor.
Serão premiadas 10 iniciativas em cinco categorias:
- Tribunal: para projetos desenvolvidos por cortes de Justiça;
- Juiz: para práticas individuais ou coletivas de magistrados;
- Sistema de Justiça: para órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil;
- Poder público: voltado a órgãos dos poderes Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde;
- Empresas e sociedade civil organizada: para organizações empresariais, instituições privadas de saúde, organizações sociais, associações e fundações sem fins lucrativos.
Para concorrer, a prática deve estar efetivamente implementada há pelo menos um ano. No caso das categorias Tribunal e Juiz, os projetos precisam ser cadastrados e aprovados previamente no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As inscrições são feitas por formulário no site do conselho.
A avaliação dos projetos é dividida em uma fase eliminatória e outra classificatória. Os critérios de pontuação e classificação incluem a análise de fatores como efetividade, sustentabilidade, replicabilidade da prática, inovação, intersetorialidade, impacto nas políticas judiciárias, alcance social e avaliação dos custos financeiros envolvidos.
Palavras-chave: Prêmio Justiça e Saúde; CNJ; Judicialização da saúde; Resolução extrajudicial; Políticas judiciárias