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Está posta à mesa a discussão sobre a necessidade de reformar o Poder Judiciário. Mas é preciso, desde logo, perguntar: de que reforma estamos falando? Ao que parece, quando o tema vem a público, costuma ser reduzido a propostas de endurecimento — mais punições, cortes remuneratórios, limitação de vencimentos, fiscalização rigorosa de produtividade e supressão de supostas prerrogativas. Será que essa é, de fato, a reforma de que o Judiciário brasileiro necessita?
Em outras palavras: são essas as questões que a sociedade deseja ver solucionadas para que o Poder Judiciário consiga prestar um serviço público adequado, eficiente e justo? Ou estaremos diante de uma visão simplificadora, que confunde solução estrutural com medidas meramente punitivas?
Não parece crível que um sistema judicial mais eficaz, comprometido com os valores constitucionais e com as necessidades reais da população, possa ser construído apenas por meio da vigilância excessiva, da ameaça de sanções, da redução de remuneração ou da eliminação de direitos historicamente conquistados. A lógica exclusiva do controle e da punição dificilmente gera melhores resultados quando aplicada a uma função que exige independência, responsabilidade e sensibilidade humana.
Humanizar a magistratura
Na magistratura de piso, é inegável que juízas e juízes trabalham arduamente para entregar à sociedade o serviço público para o qual foram investidos. Lidam diariamente com uma sobrecarga de processos, prazos exíguos, múltiplas metas e demandas complexas que afetam diretamente a vida de pessoas reais. Ainda assim, pouco se fala sobre as condições humanas e institucionais em que esse trabalho é realizado.
É precisamente aí que reside um ponto crucial, muitas vezes ignorado no debate público: a necessidade de humanizar a carreira da magistratura. Uma reforma verdadeiramente eficaz deveria ter como eixo central o resgate do sentido humano do fazer justiça. O exercício da jurisdição não pode ser pautado pelo medo — nem o medo imposto às partes, nem o medo que pesa sobre quem julga.
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A imagem socialmente construída da magistratura — o “homem ou a mulher da capa preta”, distante, inacessível, figura que deve ser temida porque detém o poder de retirar bens, liberdade ou honra — é profundamente equivocada. E essa percepção é reforçada por um sistema que pouco estimula o diálogo, o contato direto, o olhar no olho, a escuta qualificada e a possibilidade real de interlocução entre magistrado, autor e réu.
Paradoxalmente, enquanto se promovem sucessivas reformas processuais com o objetivo declarado de alcançar maior celeridade, restringe-se cada vez mais o contato humano entre quem decide e quem suporta os efeitos concretos da decisão. Afasta-se o juiz das partes, transforma-se o processo em números, fluxos e estatísticas, e perde-se, no caminho, o sentido último da função jurisdicional.
Justiça não se mede por estatísticas
As inúmeras metas, indicadores e relatórios acabam por deslocar o foco do essencial. Não são apenas números que estão em jogo. São vidas, histórias, conflitos e destinos humanos. São pessoas. Quando a Justiça passa a ser medida prioritariamente por estatísticas, corre-se o risco de esvaziar seu conteúdo ético, social e democrático.
Por isso, pensar em uma reforma do judiciário exige ir além do discurso fácil da punição e do controle. Exige adotar uma visão humanista do trabalho do juiz, que reconheça sua função como instrumento de pacificação social, e não como símbolo de temor ou distanciamento. É preciso dessacralizar a atividade jurisdicional, sem desmerecê-la, para aproximá-la da comunidade a que serve.
O magistrado deve ser percebido como alguém que está ali para restaurar equilíbrios, promover justiça e construir soluções onde a harmonia foi rompida — sempre em benefício da coletividade. Uma reforma que não contemple essa dimensão humana corre o risco de ser apenas mais um ajuste formal, incapaz de produzir o Judiciário que a sociedade brasileira verdadeiramente necessita.