A audiência pública convocada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir, nesta segunda-feira (4/5), a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou um reforço institucional com a presença dos ministros Edson Fachin, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, integrante mais antigo do tribunal, além de Flávio Dino, relator do caso e responsável por marcar a reunião.
A relevância da presença dos ministros foi ressaltada pelo próprio Fachin, que destacou que a medida se deve ao “reconhecimento da importância” do tema.
“Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limite de controle”, afirmou o presidente. “A Corte está ciente, como deve ser, de que ao julgar a presente ação, sua interpretação da lei gerará efeitos que projetar-se-ão sobre todo o mercado de capitais brasileiro, sobre os agentes que nele operam, sobre os investidores que dele dependem e sobre a capacidade regulatória do Estado”.
A audiência foi convocada por Dino em um processo movido pelo partido Novo (ADI 7791). O debate busca levantar informações sobre a capacidade da CVM para fiscalizar instituições financeiras. Na ação, a sigla questiona a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.
Os três magistrados fizeram menções a “escândalos recentes” em suas falas de abertura, mas coube a Gilmar citar nominalmente o caso Master.
Segundo o decano, o escândalo vem gerando “justa perplexidade” na população, “corroendo a reputação” das instituições. O ministro então citou dados da pesquisa Datafolha, de março, com números de desconfiança da população com Congresso, STF, Presidência da República, imprensa e partidos.
Gilmar fez a fala mais incisiva sobre a necessidade de aprimorar a fiscalização do Estado sobre o mercado financeiro. “A regulação de fundos de investimento e a fiscalização do mercado de capitais devem ser hoje prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado brasileiro”, afirmou.
O decano também disse endossar a proposta de Dino de reforma do Judiciário, e afirmou que a Corte não evita dialogar sobre aprimoramentos.
Relator do caso, Flávio Dino afirmou que a audiência foi convocada em meio à constatação preliminar sobre a “capacidade limitada” da CVM, morosidade decisória e necessidade de “aprimorar a relação institucional no âmbito do próprio Estado”.
Dino apontou as preocupações de uso e instrumentalização do mercado financeiro por organizações criminosas. “Nenhum de nós, seja atores privados ou agentes públicos, desejamos que um mercado tão primordial para o Brasil seja usado como infelizmente tem sido, escândalos recentes mostram, para a atividades ilícitas acabam por se esconder em um ambiente tão vital para o Brasil”.
Após as falas dos magistrados, representantes do Banco Central (BC), de órgãos de fiscalização e de controle e nomes de entidades e associações ligadas ao mercado financeiro poderão se manifestar.