26/6/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta sexta-feira (26), uma cerimônia de iluminação das fachadas de seus edifícios-sede, em Brasília, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste domingo (28).
As sedes permanecerão iluminadas com as cores da bandeira da diversidade (vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e roxo) até 30/6.
Compromisso institucional e políticas de inclusão
Para o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a ação vai além do simbolismo institucional. “Reafirmamos o compromisso da Justiça do Trabalho com a dignidade da pessoa humana, com a igualdade de oportunidades e com a promoção de ambientes de trabalho livres de discriminação”, afirmou.
O ministro ressaltou que a Justiça do Trabalho busca transformar esse compromisso em medidas concretas, por meio de iniciativas como a criação do Grupo de Trabalho Justiça do Trabalho e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, responsável por propor ações e fortalecer a proteção jurídica desse grupo no mercado de trabalho. “A igualdade não se limita ao reconhecimento formal de direitos, mas exige de todos nós condições e concretização para o seu efetivo exercício”, ressaltou.
Vieira de Mello Filho fez uma menção especial ao ministro Lélio Bentes, que em 2023, em sua gestão na Presidência do TST, criou o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho.
Impactos sociais e econômicos da discriminação
O presidente apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que mostra o custo da intolerância no Brasil. Segundo o levantamento, a discriminação contra a população LGBTQIAPN+ não causa apenas sofrimento humano, mas gera perdas econômicas estimadas em R$ 94,4 bilhões por ano na economia global. As taxas de desemprego, por sua vez, são superiores à média da população geral entre pessoas dessa comunidade.
Diante desse cenário, o ministro defendeu a inclusão como elemento estratégico de desenvolvimento. “Promover ambientes de trabalho inclusivos não é apenas uma exigência constitucional e um imperativo ético, é também uma medida inteligente para o desenvolvimento nacional, para o fortalecimento da economia e para a valorização do talento humano.”
Igualdade, Constituição e responsabilidade institucional
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TST destacou a importância de uma atuação ativa das instituições no enfrentamento à discriminação. “Se não tivermos um olhar e uma atuação de alteridade e se não fizermos o que devemos fazer como seres humanos, estaremos perpetuando a discriminação. A omissão é perpetuar a discriminação”, disse.
Para o ministro, a iluminação simbólica das fachadas representa o compromisso permanente do Tribunal com os valores constitucionais da igualdade, do respeito e da dignidade humana, além da construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva. Ele concluiu reforçando a urgência da transformação social: “Isso não vai acontecer se nós não fizermos por hoje.”
A solenidade contou com a presença dos ministros do TST Amaury Rodrigues Pinto Jr. e Lélio Bentes Corrêa e da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha.
A iniciativa está alinhada à Resolução CSJT 368/2023, que institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade na Justiça do Trabalho.
(Fernanda Duarte/CF. Foto: Bárbara Cabral)