PENTE FINO TECNOLÓGICO
O uso da inteligência artificial já é uma realidade nos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no poder público e pela transparência no uso dos recursos pela administração. É o que afirma o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho. Exemplo disso é o sistema de IA que já permitiu a economia de valores significativos para os cofres públicos.
Painel do Fórum Esfera, no Guarjuá, teve como tema ‘Diálogos estruturais para o crescimento da nação’
“Nos últimos anos, só em editais de licitação do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o uso de inteligência artificial por meio da ferramenta que a CGU desenhou e utiliza, foi possível economizar mais de R$ 2 bilhões. E foi economia mesmo, com dinheiro que deixou de ser gasto”, disse Carvalho nesta sexta-feira (22/5), em painel do 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP).
A ferramenta, batizada de Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), vasculha editais para analisar se há riscos nesses documentos. Caso algo nesse sentido seja detectado, a IA emite um alerta para os auditores da controladoria, que informam ao gestor da licitação a necessidade de modificação do edital, em busca de maior eficiência na aplicação dos recursos.
“A questão da transparência está inserida em uma agenda de integridade mais ampla. E devemos afirmar sempre que ela é um dos pilares do Brasil. E essa agenda de integridade passa por uma estratégia bem desenhada de combate à corrupção, com seriedade, respeito à ampla defesa e ao contraditório. Mas com rigor no enfrentamento de ilícitos. Eu tenho convicção de que o Brasil tem avançado”, disse ele durante o painel “Diálogos estruturais para o crescimento da nação”.
Carvalho observou que o uso da ferramenta está inteiramente ligado à busca por transparência na administração pública. Isso porque, segundo ele, a tecnologia serve tanto para a aplicação da Lei de Acesso à Informação quanto para viabilizar a divulgação de dados no Portal da Transparência.
“Hoje, por exemplo, todos os recursos relacionados a emendas parlamentares são mostrados no Portal da Transparência, o que não existia antes. Temos também todos os recursos relacionados a programas, como o Pé de Meia, acessíveis pelo portal. Tudo isso possibilita o controle (do emprego dos recursos públicos), seja pela CGU e pelo Tribunal de Contas da União, seja pela sociedade.”
Infraestrutura e legislação
Primeiro a falar no painel, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o país precisa contar com um modelo de licenciamento ambiental que consiga “destravar o Brasil” e que viabilize a mobilidade em certas regiões. Ele também ressaltou o papel da infraestrutura viária do país, especialmente em relação à BR-319, mais conhecida como Rodovia Manaus–Porto Velho. O parlamentar observou que, apesar da importância dessa rodovia para a região, ela sequer tem asfalto.
“A BR-319 é exemplo de uma rodovia e de uma área de servidão que já existem, mas que têm sua pavimentação impedida por entraves ambientais e ideológicos. Houve um licenciamento prévio lá atrás, mas a obra não acontece. Quando vai avançar, (o setor do) meio ambiente, ONGs, Justiça suspendem o licenciamento e travam tudo.”
Uma das soluções para essa situação, segundo ele, foi a inclusão, na Lei de Licenciamento Ambiental, de uma forma de licenciamento especial. Tal mecanismo, disse o senador, permite simplificar e agilizar as obras de pavimentação de rodovias que já existem, mas que permanecem sem asfaltamento, caso da Rodovia Manaus-Porto Velho.
“A BR-319 é uma dívida que o Brasil tem com Rondônia e Amazonas. É inadmissível que tenhamos, em pleno século 21, um estado da federação que não tenha um corredor logístico estratégico de acesso na forma de uma rodovia.”
Falando em nome do governo federal, o ministro dos Transportes, George Santoro, lembrou que o estado de Rondônia é o único do país que ainda conta com uma via de ligação importante que não está pavimentada. Ele mostrou, porém, que há uma intersecção entre a ideia do senador, que representa a oposição, e as ações do atual governo.
Quanto a isso, Santoro explicou que o mecanismo de licenciamento especial citado por Marcos Rogério será acionado em uma fase posterior da legislação. No momento, porém, estados com rodovias nessa situação já contam com outro dispositivo que permite solucionar casos como o da BR-319.