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TST realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública sobre horas extras para portuários avulsos
01/7/2026 – Representantes de operadores portuários, órgãos gestores de mão de obra (Ogmos), entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho participaram, nesta quarta-feira (17), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir o pagamento de horas extras a trabalhadores portuários avulsos em caso de não observância do intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas. A matéria será decidida pelo TST no julgamento do recurso repetitivo (Tema 47).
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